Altera o artigo 2º, da Lei nº 5.801, de 29 de dezembro de 2000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar área de domínio público municipal, classificada como bem dominical, com área pertencente a Mitra Diocesana de São José dos Campos.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixarão do nome das comidas próximo ao seu recipiente, nos estabelecimentos que comercializam comida a quilo ou self-service, e dá outras providências.
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Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São José dos Campos.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o Teatro da Paixão de Cristo, da Paróquia São Sebastião no bairro da Vila Industrial.
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Denomina a Rua UB73, localizada no bairro Urbanova V de Ismael Lemes Santana.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação - EP-2, a Praça João Mendes, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a fixação e cobrança do preço público relativo a ocupação e uso do solo municipal pelos postes fixados em calçadas e logradouros.
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Inclui no Calendário Oficial do Município o Teatro da Paixão de Cristo, da Paróquia Santuário São Judas Tadeu no Bairro do Jardim Paulista.
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Denomina o Núcleo de Educação Infantil localizado na Praça Francisco Escobar nº 103, no Bairro Monte Castelo, de Professora Elza Maria Dias Mendonça.
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Denomina a Rua 03, localizada no Residencial Altos do Bosque, de JAMES OSVALDO SEO.
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Denomina a Praça com a Pista de Skate existente entre a Avenida Antônio Ferreira Vinhas e a Rua Benedita Augusta dos Santos no Bairro Residencial Galo Branco de Marcelo Souza Pinheiro.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe, destinada a passagem de rede de esgoto.
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Denomina a Rua 07 do Jardim Nova República, de Sebastião José Garcia.
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Denomina a praça localizada no cruzamento da Rua Geraldo Machado da Silva com a Rua João Grill, no Bairro Vila Unidos de OLGA LIEBE MACHADO.
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Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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Acresce os §§ 2º e 3º a Lei nº 6.955, de 20 de dezembro de 2005 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, e dá outras providências.
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Denomina a Marginal localizada no Bairro Jd. Santa Luzia, de Rua Antonio Germano dos Santos.
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