Altera o artigo 11 do Decreto nº 10.183, de 14 de março de 2001, que Regulamenta a Lei nº 5801, de 29 de dezembro de 2000, com suas posteriores alterações, e dá outras providências.
Institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Cidade de São José dos Campos.
