Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências.
PDF (264,18 KB) 
Versão compilada
Regulamenta e disciplina a circulação de bicicletas, triciclos, quadriciclos e veículos similares de propulsão humana, nas vias públicas do território municipal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
PDF (639,09 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências.
PDF (429,99 KB)
Versão compilada
Denomina a área pública localizada no Bairro Alto da Ponte, conhecida como Morro do Cruzeiro, de Conjunto Residencial Pe. Wagner Rodolfo da Silva.
PDF (201,15 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva.
PDF (143,58 KB)
Versão compilada
Altera a Lei nº 6.015, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros do Município.
PDF (203,40 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins - GAIA.
PDF (149,97 KB)
Versão compilada
Obriga a afixação do valor da multa em placas de estacionamento de pessoas com deficiência.
PDF (165,89 KB)
Versão compilada
Denomina a UBS D. Pedro I de DR. FREDIANO BIANCHI.
PDF (140,28 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Parahyba.
PDF (143,96 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar os parcelamentos do solo denominados Recanto dos Eucaliptos I, II, III e IV, implantados clandestinamente no Bairro do Putim, e dá outras providências.
PDF (1.767,57 KB)
Versão compilada
Altera o § 1º, do artigo 78 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias, com a redação dada pela Lei Complementar nº 284, de 18 de outubro de 2004.
PDF (231,52 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Rio Comprido, implantado clandestinamente no Bairro do Rio Comprido, e dá outras providências.
PDF (1.686,31 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Jardim Mesquita, implantado clandestinamente no Bairro Torrão de Ouro, e dá outras providências.
PDF (1.079,02 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Santa Rita, implantado clandestinamente no Bairro Bom Retiro, e dá outras providências.
PDF (1.239,67 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Portal do Céu, implantado clandestinamente no Bairro Bom Retiro, e dá outras providências.
PDF (2.308,60 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre regularização de construções que estejam em desacordo com a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997 e Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, no Loteamento Jardim Altos de Santana, e dá outras providências.
PDF (1.073,67 KB)
Versão compilada
Altera a minuta do convênio de cooperação, que é parte integrante da Lei Complementar nº 371, de 20 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para a delegação ao Estado, segundo as condições que especifica, das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de Contrato de Programa, e dá outras providências.
PDF (1.702,65 KB)
Versão compilada
Altera a Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003 - Código de Edificações do Município de São José dos Campos, para instituir o Alvará Especial, e dá outras providências.
PDF (540,28 KB)
Versão compilada
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Complementar nº 354, de 20 de fevereiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº DEJ 3/056, de 29 de abril de 1976, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, destinado a prorrogar o prazo de sua vigência pelo período de até 06 (seis) meses.
PDF (271,41 KB)
Versão compilada
