Institui a gratificação que especifica aos servidores da Secretaria de Esportes e dá outras providências.
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Acrescenta o inciso II ao § 1º e altera a redação do § 2º, ambos do artigo 2º da Lei Complementar nº 341, de 05 de novembro de 2007, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº DEJ 3/056, de 29 de abril de 1976, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, destinado a prorrogar o prazo de sua vigência pelo período de até 06 (seis) meses.
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Altera a Lei Complementar nº 165, de 15 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a ordenação do território mediante controle do parcelamento, do uso e da ocupação do solo no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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