Denomina a Rua Nove localizada no Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Engenheiro Demilton Floriano Teixeira.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o DIA DO CONSUMIDOR, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de Setembro.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Guararapes e a Rua Martins Fontes, no Bairro Monte Castelo de PRAÇA MARIA APARECIDA BRAGA.
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Denomina o Mirante localizado na Avenida Anchieta, de Mirante Jornalista Mário Leme Galvão.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênio com a Fundação Casimiro Montenegro Filho - FCMF, objetivando a realização do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes na Incubadora Tecnológica do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial - CTA - INCUBAERO e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
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Denomina de RUA MARIA BENEDITA - DONA DIDI, a Rua 12 do Loteamento Colinas do Parahyba.
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Embraer de Educação e Pesquisa.
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Denomina a Rua 01 existente no Loteamento Vila Adriana de Rua Arnaldo Correia Reis.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal, com benfeitorias, e dá outras providências.
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Altera a redação dos itens 04 do artigo 1º da Lei nº 7.223, de 15 de dezembro de 2006 e do memorial descritivo que é parte integrante da referida Lei, que Autoriza o Poder Executivo a doar uma gleba de 45.505,70m² (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinco metros quadrados e setenta decímetros quadrados) localizada no Residencial Ribeira para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, para implantação de programa habitacional no Município.
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Denomina o Velório Municipal de São Francisco Xavier de Velório Municipal José Bernardo Filho.
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Denomina a Rua 02 existente no Bairro Residencial Adriana de Cel. Edwino Ruediger.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a celebrar convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a continuidade do projeto de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - UNIVAP REVAP e dá outras providências.
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Denomina a área pública localizada no Bairro Altos de Santana como Área de Esportes Silvana Almeida de Jesus.
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Declara de Utilidade Pública a LIGA JOSEENSE DE BOCHAS.
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Declara de Utilidade Pública a Liga Joseense de Malha.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, objetivando a transferência de recursos financeiros para a realização da 12ª Final Estadual dos Jogos Regionais do Idoso - JORI, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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