Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR para a manutenção da Biblioteca Solidária de São Francisco Xavier, através da Associação Amigos da Biblioteca.
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Altera a Lei nº 7.466, de 10 de janeiro de 2008, que Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Tecelagem Parahyba.
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Dispõe sobre serviços e transportes de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado MOTOFRETE.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e termo de permissão de uso com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP, a abrir Crédito Adicional Suplementar à Secretaria de Transportes, no valor de R$ 2.333.590,23 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, quinhentos e noventa reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
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Denomina a Rua 03 no Loteamento Colinas do Parahyba de Rua Tereza do Espírito Santo da Paz.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas da profundidade nas piscinas e lagos, localizadas em clubes, parques náuticos, balneários e demais entidades, e dá outras providências.
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Altera a redação da Lei nº 5.500, de 29 de outubro de 1.999 que autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, a celebrar convênios com as Associações de Amigos das Escolas Municipais - AAES e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.664, de 20 de junho de 2.000.
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Altera a Lei nº 1.566, de 1º de setembro de 1970.
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Denomina a Praça situada entre as Ruas Manoel Menezes Leal e Clementino Rodrigues Simões no Loteamento Residencial Galo Branco, de Praça GLEISON DOS SANTOS FERREIRA.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 446.023,68 (quatrocentos e quarenta e seis mil, vinte e três reais e sessenta e oito centavos), para atender as despesas com a execução do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, autorizado pela Lei nº 7.450, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a conceder os serviços de exploração sustentável do gás bioquímico, com o objetivo de gerar energia e obter crédito de carbono para posterior comercialização junto aos organismos de fomento e ou por meio de bolsas eletrônicas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez ao professor da Rede Municipal de Ensino.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Educação para a Segurança e dá outras providências.
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Denomina a Marginal B, localizada entre a Rua das Petúnias e a Avenida Carmelina Alves dos Santos, no Loteamento Jardim Motorama, de Avenida Camerino Pereira dos Santos.
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Altera a redação da Lei nº 4.842, de 26 de abril de 1996, que Institui o Dia Municipal dos Evangélicos, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro e dá outras providências.
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do 46º Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá outras providências.
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Denomina o salão de ginástica localizado ao lado do ginásio de esportes, situado na Rua Icatu nº 951, no Bairro Parque Industrial, de Salão de Ginástica Afonso de Oliveira.
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Altera a Lei nº 7.257/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, aos funcionários públicos que trabalham habitualmente expostos ao sol.
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Denomina a área situada entre a Rua José Carlos de Macedo e a Avenida dos Evangélicos, no Loteamento Campo dos Alemães de Praça CLAUDIO CESAR DA SILVA JUNIOR.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Cidade de Washington e Rev. José Emídio Sobrinho, no loteamento Cidade Vista Verde, de Área Verde ANDERSON TEODORO DOS SANTOS.
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