Determina a Cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que permitam ou facilitem a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas em imóveis comerciais com alarmes sonoros de segurança.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, o Dia do Orquidófilo, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de junho.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das cestas básicas e de natal fornecidos pela Prefeitura Municipal.
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Dispõe sobre a utilização de recursos visuais, destinados às pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial do Município de São José dos Campos.
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Denomina o Centro Esportivo do Jardim da Granja, à Praça Hércules, no Bairro Jardim da Granja, de CENTRO ESPORTIVO ALCIDES TEIXEIRA.
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Denomina de Praça JAIR QUADROS, a praça localizada em frente ao número 1.016, da Rua Mar Del Plata, no Loteamento Jardim Paraíso.
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Denomina a Rua Cinqüenta, localizada no Loteamento Cidade Vista Verde de Rua Antonio Nunes Machado.
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Denomina de Área Pública NELSON DA SILVA CORREA, a área pública localizada no início da Rua Joaquim Bagunha Maldos, no Loteamento Vila Tesouro.
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Denomina a Rua 01 (Hum) do Loteamento Jardim Helena de Rua Joaquim Maia da Silva.
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Denomina a praça localizada no Loteamento Residencial De Ville de Praça José Marcondes Pereira.
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Denomina a área verde localizada entre as Ruas Adália Eurides Bezerra da Silva e Benedicta Carvalho dos Santos, no Loteamento Parque Residencial União, de Praça GENIVAL SIMÕES DE CARVALHO.
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Denomina o bosque localizado na Rua Ironman Victor Garrido, no Bairro Urbanova, de Bosque Jair Veneziani.
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Altera a Lei Municipal nº 7.487, de 11 de março de 2008, que Denomina a Marginal B, localizada entre a Rua das Petúnias e a Avenida Carmelina Alves dos Santos, no Loteamento Jardim Motorama, de Avenida Camerino Pereira dos Santos.
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Denomina a Rua 03 (Três) do Loteamento Jardim Helena de Rua Telma Pacheco de Oliveira Silva.
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Denomina a Rua 5 do Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua José de Oliveira Rocha.
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Denomina a Via Coletora, localizada no Loteamento Royal Park de Rua Carlos Maria Auricchio.
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Denomina a área verde localizada entre as Ruas Prof. José Antônio C. Condino e Mérida e Avenida Valparaíso, no Loteamento Jardim América, de Praça dos Contabilistas.
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