Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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Denomina a praça localizada entre a Rua Dr. João de Paula Cabral e Avenida George Eastman, no Conjunto Residencial Recanto dos Pinheiros, de PRAÇA KÁTIA FERNANDES KARATANASOV.
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Denomina de Largo São Benedito a praça na lateral da Igreja de São Benedito, localizada nas esquinas da Av. Dr. Nelson DÁvila e Praça Afonso Pena.
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Denomina a área pública existente entre os números 2.911 e 2.951, na Avenida Ouro Fino, no Loteamento Bosque dos Eucaliptos, de Praça NADIR BERTOLINI.
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Desafeta as áreas de domínio público que especifica, classificando-as como bens dominicais e autoriza a Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM a permutá-las com área de propriedade das empresas Vale Soluções em Energia S.A. - VSE e Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
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Denomina a Casa de Cultura Rancho do Tropeiro, de CASA DE CULTURA RANCHO DO TROPEIRO ERNESTO VILLELA.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Benedito Fraga da Silva e Rua Clementino Rodrigues Simões, no Loteamento Residencial Galo Branco, de PRAÇA LUIZ ROBERTO DE SOUZA.
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Denomina a Estrada Municipal SJC 154, localizada no Bairro dos Remédios, de ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ SATIRO DIAS.
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Denomina a Praça localizada na Rua Venezuela, defronte ao nº 300 (Lions Vista Verde), no Loteamento Cidade Vista Verde, de Praça Hisame Hayashi.
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Torna obrigatória a instalação de sanitários para pessoas portadoras de necessidades especiais.
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Denomina a Rua 05 (cinco) localizada no Loteamento Jardim Helena, de Rua João Alberto da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Sebastião Ricardo Filho.
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Denomina a Praça localizada entre as Ruas Josué de Oliveira e João da Cunha Oliveira, no Loteamento Parque Residencial União, de Praça MAURÍLIO PINHEIRO ARAÚJO.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Cidade de Quito e a Rua Cidade de Brasília, no Loteamento Cidade Vista Verde, de PRAÇA NOBORU HAYASHI.
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Denomina o Parque localizado entre as lagoas situadas entre as Ruas Ubirajara Raimundo de Souza, Ana Benedicta Dias Pedrosa e Waldemar Teixeira, no Jardim Torrão de Ouro, de Parque Ayrton Senna da Silva.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS e dá outras providências.
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Denomina a área localizada entre a Rua Elizabetha Gaubatz Rohde e Rua Manoel Senra Delgado, no Bairro Vista Verde, de PRAÇA PROFESSOR VANI CARVALHO DE ALMEIDA.
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Denomina a Praça localizada entre a Rua Celso Vilhena Vieira e a Rua Cidade de Washington, no Loteamento Cidade Vista Verde, de Praça Maria Amélia Pereira.
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Denomina a Área Verde localizada entre a Rua Rev. José Emídio Sobrinho e Rua Rev. Profº Eliel de Almeida Martins no Loteamento Cidade Vista Verde, de Área Verde Sidrach Silverio Correa.
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