Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências.
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Denomina de Rua Teresa do Espírito Santo da Paz a Rua 30 no Jardim Santa Júlia.
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Denomina a Creche localizada na esquina das Ruas Cigarras com Bambui, no Jardim Satélite, de Creche Fernando Tao de Azevedo.
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Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio de sua Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, objetivando a continuidade do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Fazenda e da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, com a Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos, com a Associação das Empresas Contábeis de São José dos Campos e com o Sindicato dos Contabilistas de São José dos Campos, para a continuidade dos serviços prestados no Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP instalado no Município, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2009.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras de adequação de área do Parque Tecnológico Engenheiro Riugi Kojima destinada à implantação de Laboratório de Estruturas Leves do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A., e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, o Genius Instituto de Tecnologia e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para a implantação de um Centro de Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação - CITIC, no Núcleo do Parque Tecnológico Engenheiro Riugi Kojima, e dá outras providências.
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Denomina a Rua 6 do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua Luzia Griecco.
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Denomina a Rua 09, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Tereza Cristina Vieira Gomes de Oliveira.
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Denomina a Rua 08, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Paulo Roberto Pinto Neves.
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Denomina a Rua 07, localizada no Loteamento Chácara Serimbura, de Rua Arlene Menna Barreto.
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Declara de Utilidade Pública a Sociedade Helênica de São José dos Campos.
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Denomina a Rua 06, localizada no Loteamento Reserva do Paratehy, de Alameda JOÃO CABRAL DE MELO NETO.
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