Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa sinalizarem os terminais de uso público e dá outras providências.
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Denomina a Rua existente entre as Ruas Edson Prince e João Adão, no Loteamento Campo dos Alemães, de Rua MARIA DAS DORES SILVA CERQUEIRA.
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Denomina a antiga Estrada da Orion de Estrada Municipal Benedito Marcondes Filho.
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Denomina de Praça João Batista Sala a Área Verde 01 no Loteamento Royal Park.
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Denomina a Rua Quinze no Loteamento Jardim Santa Rosa de Rua Mogi - Mirim.
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Denomina o Viaduto Km 142, no Distrito de Eugênio de Melo, de Professor Augusto Pereira da Matta.
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Denomina o Centro Poliesportivo do Altos de Santana, localizado na Avenida Alto do Rio Doce, de Centro Poliesportivo José Adailson Vieira Pinto.
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Denomina de Rua Yukiko Ishida a Via Local 04 no Loteamento Royal Park.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, localizados no Município de São José dos Campos, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.
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Institui e inclui, no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município, a FESTA DAS CRIANÇAS DO PALMEIRAS DE SÃO JOSÉ, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro.
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Cria 100 (cem) cargos de médico, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
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Denomina a Rua localizada entre o início da Rua Alberto Renart - Jardim Santa Inês I e término da Rua Danilo Eduardo Rios Ramos - Jardim São José II de Rua JOSÉ DE PAULA.
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Denomina a Raia de Malha existente na Rua José Pedro Perotti no Loteamento Jardim Satélite de Raia de Malha Pedro Luiz da Silva.
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Denomina a Rua Quatorze, no Loteamento Jardim Santa Rosa, de Rua João Batista Cabral.
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Denomina o Centro Comunitário da Praça Hélio Augusto de Souza no Bairro Jardim das Indústrias de CENTRO COMUNITÁRIO OSCAR PEDROSA FILHO.
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Denomina a Rua 2 do Loteamento Colinas do Parahyba de Rua PEDRO ALVES FARIA.
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Denomina a Área Verde localizada entre as Avenidas Elídio Memberg Porto e Avenida Benedito Friggi no Jardim São Vicente de Guadalupe Rodrigues Salles Ribeiro.
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Denomina a Rua Oito, no Loteamento Jardim Santa Rosa, de Rua NELSIDIO FELIX.
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação Pró-Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, a título de auxílio, destinado ao pagamento de despesas já contraídas pela entidade para execução do convênio autorizado pela Lei nº 7.545, de 06 de junho de 2008, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
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