Denomina a área verde existente entre a Avenida José Ignácio Bicudo e a Rua José Gonçalves de Campos, no Loteamento Jardim São Leopoldo, de Praça Mauro Ribeiro de Souza.
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Fixa a partir de 1º de janeiro de 2009 a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos.
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Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública A.P.P.D.SJC - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
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Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
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Institui no Município a Semana do Artista Especial e dá outras providências.
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Regulamenta e disciplina a circulação de bicicletas, triciclos, quadriciclos e veículos similares de propulsão humana, nas vias públicas do território municipal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas e dá outras providências.
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Denomina a área pública localizada no Bairro Alto da Ponte, conhecida como Morro do Cruzeiro, de Conjunto Residencial Pe. Wagner Rodolfo da Silva.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva.
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Altera a Lei nº 6.015, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos, avenidas, ruas, praças, alamedas e demais logradouros do Município.
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo e Afins - GAIA.
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Obriga a afixação do valor da multa em placas de estacionamento de pessoas com deficiência.
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Denomina a UBS D. Pedro I de DR. FREDIANO BIANCHI.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Parahyba.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar os parcelamentos do solo denominados Recanto dos Eucaliptos I, II, III e IV, implantados clandestinamente no Bairro do Putim, e dá outras providências.
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Altera o § 1º, do artigo 78 da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias, com a redação dada pela Lei Complementar nº 284, de 18 de outubro de 2004.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Rio Comprido, implantado clandestinamente no Bairro do Rio Comprido, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Jardim Mesquita, implantado clandestinamente no Bairro Torrão de Ouro, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo denominado Santa Rita, implantado clandestinamente no Bairro Bom Retiro, e dá outras providências.
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