Legislação Municipal

Decreto 10871 de 9 de Janeiro de 2003

Regulamenta a Lei nº 4580, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre a implantação de Programa de Alimentação aos Servidores Públicos Municipais.

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Decreto 10870 de 2003

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Decreto 10869 de 2003

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Decreto 10868 de 2003

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Decreto 10867 de 2003

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Decreto 10866 de 2003

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Decreto 10865 de 2003

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Decreto 10864 de 2003

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Decreto 10863 de 9 de Janeiro de 2003

Regulamenta a realização de horas extraordinárias na Secretaria de Saúde, em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 245, de 12 de dezembro de 2002.

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Decreto 10862 de 2003

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Decreto 10861 de 2003

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Lei 6475 de 22 de Dezembro de 2003

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, objetivando a realização dos projetos de sustentação das atividades de apoio e fomento às empresas residentes nas Incubadoras Tecnológicas da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP e da Refinaria Henrique Lage - PETROBRÁS REVAP.

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Lei 6474 de 22 de Dezembro de 2003

Denomina a Praça localizada entre a Av. das Curruíras e Rua dos Canindés no Bairro Jd. Uirá de Praça Miguel Venâncio da Silva.

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Lei 6473 de 22 de Dezembro de 2003

Cria, no Município de São José dos Campos, o Programa da Agenda 21 e dá outras providências.

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Lei 6472 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a criação do Comitê Parlamentar para Formação Política e dá outras providências.

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Lei 6471 de 18 de Dezembro de 2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.

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Lei 6470 de 18 de Dezembro de 2003

Fixa normas sobre o adiantamento a servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 6469 de 16 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

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Lei 6468 de 16 de Dezembro de 2003

Denomina a área localizada próxima à Rua Ricardo Paiva Vieira, no Jardim Santa Inês I, de Parque Ecológico Sérgio Sobral de Oliveira.

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Lei 6467 de 16 de Dezembro de 2003

Acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 659, de 16 de fevereiro de 1960.

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