Altera as Leis Complementares nº 453, de 8 de dezembro de 2011, nº 454, de 8 de dezembro de 2011, nº 523, de 21 de novembro de 2013, e nº 524, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, que Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN..
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Altera a Lei Complementar n° 502, de 28 de junho de 2013, com suas alterações, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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Dispõe sobre a redução de alíquota, remissão de créditos tributários e concessão de regime especial de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, decorrentes de serviços de registros públicos cartorários e notariais, constante no Item 21 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Jardim Candelária localizado na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, implantado irregularmente no Bairro Pernambucana, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 445, de 21 de setembro de 2011.
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Altera a Lei Complementar nº 454, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências..
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Altera a Lei Complementar nº 453, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias..
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Desafeta duas áreas de terra de propriedade da Prefeitura Municipal e autoriza o Poder Executivo a aliená-las a título oneroso ao Fundo de Arrendamento Residencial para implantação de programa habitacional no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Loteamento Boa Esperança implantado irregularmente no Bairro do Bom Retiro, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, que ?Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.?.
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Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, aposentados, pensionistas e beneficiários dos Programas Sociais do Município, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, que ?Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos e dá outras providências.?.
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, que ?Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.?.
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Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários e altera as Leis Complementares nº 118, de 29 de dezembro de 1994, que Institui Taxa de Serviço Público e dá outras providências., com suas alterações, nº 319, de 23 de maio de 2007, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências., com suas alterações, e a Lei nº 5.784, de 19 de dezembro de 2000, que Altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências., com suas alterações, e dá outras providências.
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Dá nova disciplina à Contribuição de Melhoria, criando normas gerais para a sua cobrança, e dá outras providências.
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 505, de 28 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 19.366.422,50 (dezenove milhões trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 504, de 28 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 3.908.569,73 (três milhões novecentos e oito mil quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 503, de 28 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 3.485.361,56 (três milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 502, de 28 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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