Altera a Lei Complementar n. 524, de 25 de novembro de 2013, que Altera a Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências..
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Jardim Ebenezer, implantado irregularmente na Região do Bom Retiro, e dá outras providências.
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Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8° da Lei Complementar n. 309, de 8 de dezembro de 2006, com suas alterações, que Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal para atender as necessidades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS -, do Governo Federal., e o valor da remuneração de que trata o artigo 8° da Lei Complementar n. 326, de 5 de julho de 2007, com suas alterações, que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender às necessidades do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no combate às endemias, do Governo Federal, nos termos da Portaria n. 1.172, de 15 de junho de 2004, com suas alterações., e dá outras providências.
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Altera as Leis Complementares nº 453, de 8 de dezembro de 2011, nº 454, de 8 de dezembro de 2011, nº 523, de 21 de novembro de 2013, e nº 524, de 25 de novembro de 2013, e dá outras providências.
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, que Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN..
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Altera a Lei Complementar n° 502, de 28 de junho de 2013, com suas alterações, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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Dispõe sobre a redução de alíquota, remissão de créditos tributários e concessão de regime especial de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, decorrentes de serviços de registros públicos cartorários e notariais, constante no Item 21 da Lista de Serviços do Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Jardim Candelária localizado na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, implantado irregularmente no Bairro Pernambucana, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 445, de 21 de setembro de 2011.
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Altera a Lei Complementar nº 454, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM, e dá outras providências..
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Altera a Lei Complementar nº 453, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias..
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Desafeta duas áreas de terra de propriedade da Prefeitura Municipal e autoriza o Poder Executivo a aliená-las a título oneroso ao Fundo de Arrendamento Residencial para implantação de programa habitacional no Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística do parcelamento de solo denominado Loteamento Boa Esperança implantado irregularmente no Bairro do Bom Retiro, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, que ?Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.?.
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Dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta, aposentados, pensionistas e beneficiários dos Programas Sociais do Município, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 428, de 9 de agosto de 2010, que ?Estabelece as normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos e dá outras providências.?.
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 272, de 18 de novembro de 2003, que ?Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.?.
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Edita a Planta Genérica de Valores Imobiliários e altera as Leis Complementares nº 118, de 29 de dezembro de 1994, que Institui Taxa de Serviço Público e dá outras providências., com suas alterações, nº 319, de 23 de maio de 2007, que Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências., com suas alterações, e a Lei nº 5.784, de 19 de dezembro de 2000, que Altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências., com suas alterações, e dá outras providências.
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Dá nova disciplina à Contribuição de Melhoria, criando normas gerais para a sua cobrança, e dá outras providências.
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Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 505, de 28 de junho de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento no valor de R$ 19.366.422,50 (dezenove milhões trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) junto a Caixa Econômica Federal para execução de empreendimentos integrantes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, e dá outras providências..
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