Alterado pelo Decreto n. 19.525/2024

Alterado pelo Decreto n. 19.612/2024

Alterado pelo Decreto n. 19.734/2024

Alterado pelo Decreto n. 19.780/2024 /compilada/31485

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;

                                                                

Considerando o disposto na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que “Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, estabelece em seu art. 18, a composição de conselhos de usuários para acompanhamento da prestação e avaliação destes serviços”;

 

Considerando o disposto no Decreto n. 19.284, de 15 de março de 2023, que “Cria o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, conforme a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017”;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 31.369/23;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, criado pelo Decreto n. 19.284, de 15 de março de 2023, da seguinte forma:

 

I - representantes do Poder Público:

 

a) representantes da Secretaria de Governança:

Titular: Marco Antônio Zanfra Saraiva;

Suplente: Débora Renata Moreira;

 

b) representantes da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão:

Titular: Maria Quitéria de Freitas;

Suplente: Marcia dos Santos Ulliani;

 

c) representantes da Secretaria de Manutenção da Cidade:

Titular: Dolores Moreno Pino;

Suplente: André Luiz Cardoso;

 

d) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:

Titular: Marcelo Augusto Veneziani de Almeida;

Suplente: Cássio Fernando Pinheiro Urano;

 

e) representantes da Secretaria de Proteção ao Cidadão:

Titular: Luiz Félix de Souza Junior;

Suplente: Guilherme Otávio dos Reis;

 

f) representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Elena Kimie Tateishi;

Suplente: Milena Guimarães Coelho;

 

II - representantes da Sociedade Civil:

 

a) Titular: Andressa Viviany Régis Araújo;

Suplente: Crispim Veríssimo das Graças;

 

b) Titular: Rafael Estevão Moreira dos Santos;

Suplente: Maria Aparecida Costa;

 

c) Titular: Rafaela Heloisa Graciano Silva;

Suplente: Richard Rodrigues de Carvalho;

 

d) Titular: Cleber Marcelo Marques Cirino;

Suplente: João Nicolau da Silva;

 

e) Titular: João Vitor dos Santos Goll;

Suplente: Romildo da Silva Negromonte;

 

f) Titular: Jéssica Carla Dias;

Suplente: Silvamir Soares Moreira.

 

Art. 2º  O mandato dos membros nomeados por este Decreto terá a duração de dois anos, a contar da data de sua publicação, permitida a recondução.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 1º de agosto de 2023.

 

 

 

Anderson Farias Ferreira

Prefeito

 

 

 

 

 

 

Márlian Machado Guimarães

Secretário de Governança

 

 

 

Antero Alves Baraldo

Secretário de Apoio Social ao Cidadão

 

 

 

Ricardo Minoru Iida

Secretário de Manutenção da Cidade

 

 

 

Gláucio Lamarca Rocha

Secretário de Mobilidade Urbana

 

 

 

Bruno Henrique dos Santos

Secretário de Proteção ao Cidadão

 

 

 

Margarete Carlos da Silva Correia

Secretária de Saúde

 

 

 

Guilherme L. M. Belini

Secretário de Apoio Jurídico

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

 

 

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo