Dispõe sobre abertura de credi to adicional no valor de CrS ... 400.000,00 O Prefeito Municipal de São Jose dos Campos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 da Lei n9 3907 de 03 de dezembro de 1990, e artigo 92, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio de 05 de abril de 1990
Dispõe sobre o enquadramento da Praça Fukuoka, /\v . Shishirr~a Hi fumi e Av . Pos sidÕnio Josê de Freitas, do lotearr~ento URBANOVA I, no Corredor de Uso Especial caracterizado como Corredor de Penetração ., conforme inciso III do .G. r tigo 120 da Lei nQ 3721/90.
