Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3923 de 21 de Fevereiro de 1991

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.832/90, de 05 de julho de 1990.

Lei 3922 de 18 de Fevereiro de 1991

Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento do IPTU e respectivas Taxas do exercício de 1991 para os contribuintes que estejam desempregados.

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Lei 3921 de 4 de Fevereiro de 1991

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

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Lei 3920 de 25 de Janeiro de 1991

Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 3.919/91.

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Lei 3919 de 21 de Janeiro de 1991

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

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Lei Complementar 38 de 30 de Dezembro de 1991

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 37 de 17 de Dezembro de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, em concessão de direito real de uso remunerada, áreas de terreno do Patrimônio Municipal localizadas no Campo dos Alemães e dá providências a respeito.

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Lei Complementar 36 de 12 de Dezembro de 1991

Dispõe sobre alteração dos Quadros nºs 31 e 31E, anexos da Lei 3.721, de 25 de janeiro de 1990, e acresce ao artigo 123 da mesma Lei um parágrafo quinto.

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Lei Complementar 35 de 25 de Novembro de 1991

Altera os Quadros nºs 16 e 16-E da Lei nº 3.721/90, que trata do uso e ocupação do solo, autorizando a categoria de uso culto, nas ZM-3.

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Lei Complementar 34 de 19 de Novembro de 1991

Altera o Inciso III do artigo 251 da Lei nº 3.039/85, que cuida do fornecimento de planta popular pela Prefeitura Municipal.

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Lei Complementar 33 de 30 de Outubro de 1991

Dispõe sobre mudança de classificação de Zona Mista Dois (ZM.2) o perímetro abaixo descrito, constante do Mapa nº 1, anexo à Lei 3.721/90, para Zona Predominantemente Industrial Dois (ZUPI.2).

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Lei Complementar 32 de 30 de Outubro de 1991

Introduz a atividade econômica Locação de Vídeo entre as atividades de pequeno porte e de âmbito doméstico (Fundo de Quintal).

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Lei Complementar 31 de 2 de Setembro de 1991

Introduz alteração no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 30 de 13 de Agosto de 1991

Introduz alteração do artigo 150 da Lei nº 2.252/79 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

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Lei Complementar 29 de 13 de Agosto de 1991

Acrescenta inciso V ao artigo 255 da Lei Municipal 3.039, de 01.11.85 e dá outras providências.

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Lei Complementar 28 de 2 de Julho de 1991

Modifica a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 20/91, de 1º de março de 1991.

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Lei Complementar 27 de 14 de Maio de 1991

Reabre, por noventa dias, nos termos das Leis Municipais nº 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89, o prazo para regularização de construções.

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Lei Complementar 26 de 14 de Maio de 1991

Dispõe sobre normas, posturas e exigências acerca de obras paralisadas e dá outras providências.

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Lei Complementar 25 de 10 de Maio de 1991

Dispõe sobre a excepcionalidade do prazo que trata o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.039/85 e dá outras providencias.

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Lei Complementar 24 de 10 de Maio de 1991

Introduz alteração na Lei nº 3.444/89 e dá outras providências.

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