Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3950 de 17 de Abril de 1991

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Câmara.

Lei 3949 de 17 de Abril de 1991

Desafeta duas áreas de terreno de domínio público, incorporando-as à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade do Sr. Sidônio Filipe de Andrade, e dá providências a respeito.

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Lei 3948 de 16 de Abril de 1991

Denomina via pública em homenagem póstuma ao advogado Dr. ALBERTO MIGUEL ROMAN.

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Lei 3947 de 5 de Abril de 1991

Denomina TÂNIA MARIA DE CARVALHO a Rua UB-12, na Urbanova I.

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Lei 3946 de 5 de Abril de 1991

Denomina CÔNEGO RUY AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 26 e P 27, localizado no loteamento Urbanova I.

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Lei 3945 de 5 de Abril de 1991

Denomina PROFESSORA Dª. ANTONIA AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 24 e P 25, localizado no loteamento Urbanova I.

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Lei 3944 de 27 de Março de 1991

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Jardim Itapuã - Eugênio de Melo

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Lei 3943 de 27 de Março de 1991

Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de unidade escolar - Jardim Altos de Santana

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Lei 3942 de 27 de Março de 1991

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno, de uso dominial, à Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de construir unidade escolar.

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Lei 3941 de 26 de Março de 1991

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Promoção Social e dá outras providências.

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Lei 3940 de 21 de Março de 1991

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei 3939 de 21 de Março de 1991

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

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Lei 3938 de 20 de Março de 1991

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Advogados de São José dos Campos para gerenciamento da cobrança executiva do Município.

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Lei 3937 de 19 de Março de 1991

Introduz modificações à Lei nº 3.676, de 11 de dezembro de 1989, que criou o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei nº 3.801, de 11 de junho de 1990, e cria um fundo de recursos destinado ao atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

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