Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 61.600.000,00 (sessenta e um milhões e seiscentos mil cruzeiros).
PDF (195,11 KB) 
Versão compilada
Dispõe sobre o recebimento de cruzados novos para quitação de débitos.
PDF (105,55 KB)
Versão compilada
Altera a redação da alínea n do artigo 6º da Lei nº 1.682/73, alterado pelas Leis nºs 1.958/77, 2.156/79, 2.282/80, 2.602/82, 2.788/83 e 3.554/89.
PDF (196,25 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992.
PDF (2.455,99 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.
PDF (209,47 KB)
Versão compilada
Modifica as redações dos parágrafos 3º e 4º do artigo 6º da Lei 3.147/86 e, bem assim, do artigo 63 da Lei 3.939/91 e dá outras providências.
PDF (359,77 KB)
Versão compilada
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
PDF (137,07 KB)
Versão compilada
Altera o § 5º do artigo 5º da Lei nº 3.039/85, introduzido pela Lei nº 3.557/89, dispondo sobre a responsabilidade por projetos de instalações elétricas.
PDF (129,07 KB)
Versão compilada
Obriga, nos alojamentos dos trabalhadores de obras de quaisquer tipos, a existência de refeitório e cozinha em dependências independentes dos dormitórios.
PDF (155,16 KB)
Versão compilada
Declara de Utilidade Pública a casa de Caridade Luz à Beira do Caminho.
PDF (99,21 KB)
Versão compilada
Denomina PICO DA NEBLINA a Rua Vinte e Três, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (115,24 KB)
Versão compilada
Denomina PICO CRISTAL a Rua Vinte e Dois, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (98,94 KB)
Versão compilada
Denomina MONTE RORAIMA a Rua Vinte e Um, localizado no Loteamento Altos de Santana.
PDF (102,48 KB)
Versão compilada
Denomina Serra de Santa Bárbara a Rua Vinte, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (102,28 KB)
Versão compilada
Denomina Pedra do Sino a Rua Dezenove, localizada no loteamento Altos de Santana.
PDF (101,69 KB)
Versão compilada
Denomina PICO DO BUGIL a Rua Dezoito, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (100,73 KB)
Versão compilada
Denomina PICO JULIANA a Rua Dezessete, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (100,87 KB)
Versão compilada
Denomina PICO DO PÚLPITO a Rua Dezesseis, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (111,51 KB)
Versão compilada
Denomina PICO CRUZEIRO a Rua Quinze, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (113,07 KB)
Versão compilada
Denomina PICO DO SELADO a Rua Quatorze, localizada no Loteamento Altos de Santana.
PDF (113,90 KB)
Versão compilada
