Dispõe sobre reajuste e adequação de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Jardim São Leopoldo
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Desafeta áreas de domínio público, incorporado-as à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a sua permuta por outras de propriedade da FERDIMAT - Indústria e Comércio de Máquinas Operatrizes Ltda.
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Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Câmara.
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Desafeta duas áreas de terreno de domínio público, incorporando-as à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza as suas permutas por outra de propriedade do Sr. Sidônio Filipe de Andrade, e dá providências a respeito.
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Denomina via pública em homenagem póstuma ao advogado Dr. ALBERTO MIGUEL ROMAN.
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Denomina TÂNIA MARIA DE CARVALHO a Rua UB-12, na Urbanova I.
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Denomina CÔNEGO RUY AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 26 e P 27, localizado no loteamento Urbanova I.
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Denomina PROFESSORA Dª. ANTONIA AMARAL MELLO o segmento composto pelas Ruas P 24 e P 25, localizado no loteamento Urbanova I.
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Jardim Itapuã - Eugênio de Melo
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Desafeta área de domínio público de uso especial, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de unidade escolar - Jardim Altos de Santana
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Autoriza a Prefeitura Municipal a doar área de terreno, de uso dominial, à Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de construir unidade escolar.
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Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Promoção Social e dá outras providências.
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Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Advogados de São José dos Campos para gerenciamento da cobrança executiva do Município.
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Introduz modificações à Lei nº 3.676, de 11 de dezembro de 1989, que criou o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei nº 3.801, de 11 de junho de 1990, e cria um fundo de recursos destinado ao atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Denomina Sebastião da Silva Fileno a Rua 1, localizada no Condomínio Chácaras dos Eucaliptos.
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Denomina Liege Alexandre Cosme do Nascimento a Rua 2, localizada no Jardim Azaléias.
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Denomina a praça existente na confluência da Rua Santa Clara com a Rua Santa Elza, na Vila Adyana, de Praça do Sol.
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