Denomina RUA DOS PIQUIRÕES a atual Rua 1, localizada no Parque Residencial Aquarius.
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Denomina PRAÇA PIRAPEMA a atual área verde 26, localizada no Parque Residencial Aquarius.
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Denomina RUA DAS TRAÍRAS a atual Rua 13, localizada no Parque Residencial Aquarius.
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Denomina a Rua 39, no Bairro Campos de São José, de RAMIRO AUGUSTO DE ARAÚJO.
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Denomina a Rua 10 A, no Jardim Esplanada do Sol, de LÚCIA TEIXEIRA FRIGGI.
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Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo.
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Declara de utilidade pública a Associação para Sindrome de Down de São José dos Campos.
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Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora do Rosário.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 6.000.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, área de terreno de uso dominial do Município.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder, sob a forma de concessão administrativa, à ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CIDADE DA FRATERNIDADE, área de terreno de uso dominial do Município.
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Institui a Feira de Artesanato e Práticas Culturais.
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Altera o artigo 7º da Lei nº 3.970/91, que dispõe sobre organização e funcionamento das feiras-livres.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.402.368.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e dois milhões e trezentos e sessenta e oito mil cruzeiros).
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.100.580.000,00.
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Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial no valor de até Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros).
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Denomina PROFESSORA JOANA DE CAMARGO FONSECA a Via NL 18, no Torrão de Ouro.
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Denomina a Rua 40, no Bairro Campos de São José, de VIRGÍLIO FERNANDES DE OLIVEIRA.
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Denomina a Rua 6, no Bairro Campos de São José, de MARIA LANCINI.
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