Di spõe soóre o enquadramento da Rua Tenente Benedito Dias Perei ra e Rua 04 do loteamento Jar dim Colorado, no Corredor ae Uso Especial caracterizado como Co.!:_ redor L o c a 1 , c o n forme i n c i s o V do artigo 120 da Lei 3721 / 90.
Regulamenta o processo de ana lise de desempenho e o Progr~ ma de Formação de Pessoal p~ ra Provimento dos Cargos de Supervisor, conforme determi nado nos artigos 63 e 64 da Lei n9 3939/91.
