Legislação Municipal

Decreto 7336 de 1991

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Decreto 7335 de 1991

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Decreto 7334 de 17 de Julho de 1991

Dispõe sobre abertura de credi to adicional no valor de CrS ... 400.000,00 O Prefeito Municipal de São Jose dos Campos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79 da Lei n9 3907 de 03 de dezembro de 1990, e artigo 92, inciso IX da Lei Orgânica do Municipio de 05 de abril de 1990

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Decreto 7333 de 1991

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Decreto 7332 de 1991

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Decreto 7331 de 1991

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Decreto 7330 de 1991

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Decreto 7329 de 1991

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Decreto 7328 de 1991

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Decreto 7327 de 1991

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Decreto 7326 de 1991

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Decreto 7325 de 1991

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Decreto 7324 de 1991

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Decreto 7323 de 1991

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Decreto 7322 de 1991

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Decreto 7321 de 1991

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Decreto 7320 de 1991

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Decreto 7319 de 1991

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Decreto 7318 de 1991

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Decreto 7317 de 1991

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