Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3248 de 10 de Julho de 1987

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Estrada Municipal do Cajurú

PDF (364,59 KB) Versão compilada

Lei 3247 de 7 de Julho de 1987

Condiciona as alterações do zoneamento e do uso do solo à vontade dos moradores e revoga o artigo 60 da Lei nº 2.263/80.

PDF (136,75 KB) Versão compilada

Lei 3246 de 3 de Julho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.

PDF (706,97 KB) Versão compilada

Lei 3245 de 3 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 13.000.000,00.

PDF (214,49 KB) Versão compilada

Lei 3244 de 30 de Junho de 1987

Disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em barracas e carrinhos localizado em áreas de atuação dentro de determinado perímetros do Município.

PDF (1.246,25 KB) Versão compilada

Lei 3243 de 24 de Junho de 1987

Dá a denominação de Prof. Hélio Augusto de Souza

PDF (120,02 KB) Versão compilada

Lei 3242 de 24 de Junho de 1987

Dá a Rua C, na Vila Ester, o nome de José Dias Pereira Júnior.

PDF (115,15 KB) Versão compilada

Lei 3241 de 19 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 200.000,00.

PDF (194,71 KB) Versão compilada

Lei 3240 de 19 de Junho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (APAE-SJ), veículo integrante do patrimônio público.

PDF (209,34 KB) Versão compilada

Lei 3239 de 5 de Junho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir 4 (quatro) salas de aula em terreno integrante do patrimônio público estadual.

PDF (236,34 KB) Versão compilada

Lei 3238 de 5 de Junho de 1987

Insere as atividades instituição financeira e posto de serviço de lavagem rápida de veículos motorizados à lista anexa à Lei nº 3.007/85.

PDF (123,95 KB) Versão compilada

Lei 3237 de 5 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 14.967.300,00.

PDF (196,37 KB) Versão compilada

Lei 3236 de 5 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.325.000,00.

PDF (277,52 KB) Versão compilada

Lei 3235 de 22 de Maio de 1987

Desafeta áreas de domínio público integrantes da Praça 1º de Maio, no Parque Novo Horizonte, e as incorpora à classe de bens patrimoniais do Município.

PDF (493,78 KB) Versão compilada

Lei 3234 de 22 de Maio de 1987

Autoriza a Prefeitura municipal a reformular as redações constantes das cláusulas segunda e terceira do convênio firmado com o Lions Clube São José dos Campos Centro, nos termos da Lei nº 2.847/84.

PDF (274,27 KB) Versão compilada