Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3272 de 15 de Outubro de 1987

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, prestar garantias e dá outras providências.

Lei 3271 de 15 de Outubro de 1987

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF e com o Banco do Estado de São Paulo S.A. BANESPA, bem como garantí-los, e dá outras providências.

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Lei 3270 de 6 de Outubro de 1987

Disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em barracas e carrinhos localizados em áreas de atuação dentro de determinados perímetros do Município.

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Lei 3269 de 5 de Outubro de 1987

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3268 de 25 de Setembro de 1987

Fixa condições para a declaração de utilidade pública e dá providências a respeito.

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Lei 3267 de 25 de Setembro de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 299.860.600,00.

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Lei 3266 de 21 de Setembro de 1987

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF e com o Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, bem como garantí-los e dá outras providências.

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Lei 3265 de 14 de Setembro de 1987

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3264 de 10 de Setembro de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 10.789.150,00.

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Lei 3263 de 10 de Setembro de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 3.873.224,00.

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Lei 3262 de 9 de Setembro de 1987

Retifica o nome do donatário do Lote nº 58 da Vila Kennedy, constante do memorial descritivo Anexo à Lei nº 3.122/86.

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Lei 3261 de 2 de Setembro de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, com encargos, área de terreno da Companhia Agrícola Igurê.

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Lei 3260 de 2 de Setembro de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo com objetivo de implantar programas de formação profissional e dá outras providências.

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Lei 3259 de 26 de Agosto de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 47.080.000,00.

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Lei 3258 de 12 de Agosto de 1987

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3257 de 20 de Julho de 1987

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 3256 de 20 de Julho de 1987

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá providências a respeito.

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Lei 3255 de 20 de Julho de 1987

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.147/86, de 13 de junho de 1986.

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Lei 3254 de 14 de Julho de 1987

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal e com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Lei 3253 de 13 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 17.000.000,00.

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