Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3252 de 10 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 2.000.000,00.

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Lei 3251 de 10 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de 40.924,3446 OTNs, correspondente em 1º/07/87 a Cz$ 15.000.000,00.

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Lei 3250 de 10 de Julho de 1987

Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.

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Lei 3249 de 10 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 325.000,00.

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Lei 3248 de 10 de Julho de 1987

Desafeta área de domínio público, incorporando-a à classe de bens patrimoniais do Município e autoriza o Executivo Municipal a doá-la à Fazenda do Estado de São Paulo para a construção de unidade escolar - Estrada Municipal do Cajurú

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Lei 3247 de 7 de Julho de 1987

Condiciona as alterações do zoneamento e do uso do solo à vontade dos moradores e revoga o artigo 60 da Lei nº 2.263/80.

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Lei 3246 de 3 de Julho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo.

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Lei 3245 de 3 de Julho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 13.000.000,00.

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Lei 3244 de 30 de Junho de 1987

Disciplina o exercício do comércio de mercadorias acondicionadas em barracas e carrinhos localizado em áreas de atuação dentro de determinado perímetros do Município.

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Lei 3243 de 24 de Junho de 1987

Dá a denominação de Prof. Hélio Augusto de Souza

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Lei 3242 de 24 de Junho de 1987

Dá a Rua C, na Vila Ester, o nome de José Dias Pereira Júnior.

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Lei 3241 de 19 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 200.000,00.

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Lei 3240 de 19 de Junho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Campos (APAE-SJ), veículo integrante do patrimônio público.

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Lei 3239 de 5 de Junho de 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir 4 (quatro) salas de aula em terreno integrante do patrimônio público estadual.

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Lei 3238 de 5 de Junho de 1987

Insere as atividades instituição financeira e posto de serviço de lavagem rápida de veículos motorizados à lista anexa à Lei nº 3.007/85.

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Lei 3237 de 5 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cz$ 14.967.300,00.

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Lei 3236 de 5 de Junho de 1987

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$ 1.325.000,00.

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Lei 3235 de 22 de Maio de 1987

Desafeta áreas de domínio público integrantes da Praça 1º de Maio, no Parque Novo Horizonte, e as incorpora à classe de bens patrimoniais do Município.

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Lei 3234 de 22 de Maio de 1987

Autoriza a Prefeitura municipal a reformular as redações constantes das cláusulas segunda e terceira do convênio firmado com o Lions Clube São José dos Campos Centro, nos termos da Lei nº 2.847/84.

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Lei 3233 de 22 de Maio de 1987

Declara de utilidade pública a ASSEVAS - Associação das Secretarias do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

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