Legislação Municipal

Decreto 18488 de 27 de Março de 2020

Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.

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Decreto 18487 de 2020

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Decreto 18486 de 2020

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Decreto 18485 de 2020

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Decreto 18484 de 2020

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Decreto 18483 de 2020

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Decreto 18482 de 2020

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Decreto 18481 de 2020

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Decreto 18480 de 2020

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Decreto 18479 de 23 de Março de 2020

Reconhece a calamidade pública, de importância internacional, decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), nos termos das determinações Federal e Estadual, dispõe sobre as medidas para o funcionamento dos serviços essenciais públicos e privados, e dá outras providências.

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Decreto 18478 de 2020

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Decreto 18477 de 2020

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Decreto 18476 de 18 de Março de 2020

Declara situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

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Decreto 18495 de 2020

Decreto 18494 de 2020

Decreto 18493 de 2020

Decreto 18492 de 2020

Decreto 18491 de 2020

Decreto 18490 de 2020

Decreto 18489 de 2020