Legislação Municipal

Decreto 18650 de 2020

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Decreto 18649 de 2020

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Decreto 18648 de 2020

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Decreto 18647 de 2020

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Decreto 18646 de 2020

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Decreto 18645 de 2020

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Decreto 18644 de 2020

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Decreto 18643 de 30 de Setembro de 2020

Altera o Decreto n. 18.488, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.”

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Decreto 18642 de 2020

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Decreto 18641 de 2020

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Decreto 18640 de 2020

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Decreto 18639 de 2020

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Decreto 18638 de 2020

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Decreto 18637 de 2020

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Decreto 18636 de 2020

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Decreto 18635 de 2020

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Decreto 18634 de 2020

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Decreto 18633 de 2020

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Decreto 18632 de 11 de Setembro de 2020

Prorroga a situação de emergência no Município de São José dos Campos, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde – OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e dá outras providências.

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Decreto 18631 de 11 de Setembro de 2020

Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação.

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