Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2756 de 16 de Novembro de 1983

Dá nova denominação ao atual Viaduto dos Expedicionários.

Lei 2755 de 16 de Novembro de 1983

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, para o exercício de 1984, em Cr$ 30.226.000.000,00.

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Lei 2754 de 10 de Novembro de 1983

Transforma o parágrafo único dos artigos 37 e 38 da Lei nº 2.263/80, de 04 de janeiro de 1980, em parágrafo primeiro e acresce aos mesmos artigos um parágrafo segundo.

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Lei 2753 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1984/1986, nos termos do artigo 23 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

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Lei 2752 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre regularização de construções residenciais clandestinas, e dá outras providências.

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Lei 2751 de 10 de Novembro de 1983

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.991.200.000,00.

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Lei 2750 de 10 de Novembro de 1983

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.478/81, de 22 de junho de 1981.

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Lei 2749 de 10 de Novembro de 1983

Instituí o Dia da Solidariedade ao Povo Palestino.

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Lei 2748 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA.

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Lei 2747 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a receber, gratuitamente, uniformes de empresas locais, a serem utilizados pelos menores assistidos pelo COSEMT, permitindo, por sua vez, a colocação de publicidade dos doadores nesses vestuários.

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Lei 2746 de 7 de Novembro de 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato.

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Lei 2745 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

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Lei 2744 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de lavagem e desinfecção das caixas d água dos estabelecimentos que menciona.

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Lei 2743 de 7 de Novembro de 1983

Declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros nº 72 - Cassiano Ricardo - São José dos Campos.

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Lei 2742 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação dos serviços de água, esgoto sanitário, iluminação pública e galeria de águas pluviais antes da pavimentação de vias e logradouros públicos.

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Lei 2741 de 7 de Novembro de 1983

Dispõe sobre a utilização de Mercado Municipal e demais dependências públicas municipais utilizadas para abastecimento da população por cooperativas e grupos organizados de produtores locais.

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Lei 2740 de 25 de Outubro de 1983

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Maçônica União do Vale nº 214.

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Lei 2739 de 25 de Outubro de 1983

Autoriza o Poder Executivo a denominar via pública com o nome de TRISTÃO DE ATHAYDE.

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Lei 2738 de 17 de Outubro de 1983

Autoriza o Município de São José dos Campos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação, visando a cooperação técnica e financeira para a execução do Programa de Merenda Escolar.

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Lei 2737 de 17 de Outubro de 1983

Dispõe sobre a elevação do crédito especial autorizado pela Lei nº 2.697/83, de 27 de junho de 1983.

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