Legislação Municipal

Decreto 3580 de 1981

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Decreto 3579 de 1981

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Decreto 3578 de 1981

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Decreto 3577 de 1981

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Decreto 3576 de 1981

PDF (1.303,23 KB)

Decreto 3575 de 1981

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Decreto 3574 de 1981

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Decreto 3573 de 1981

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Decreto 3572 de 1981

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Decreto 3571 de 1981

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Decreto 3570 de 1981

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Decreto 3569 de 1981

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Decreto 3568 de 1981

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Decreto 3567 de 1981

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Decreto 3566 de 1981

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Decreto 3565 de 1981

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Decreto 3564 de 1981

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Lei 2562 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a auxiliar e ou subvencionar a Associação Mutirão Popular de São José dos Campos.

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Lei 2561 de 30 de Dezembro de 1981

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área em doação.

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Lei 2560 de 30 de Dezembro de 1981

Dispõe sobre admissão de dois advogados, mediante dispensa de concurso público, para o fim específico de prestarão de serviços de assistência judiciária gratuita.

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