Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OFICIAIS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE.
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Dispõe sobre a dispensa do pagamento de juros e correção monetária dos débitos decorrentes de impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa e a remissão de débitos de ISS e Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento.
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Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público.
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Instituí programa de incremento à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza através de sorteio, e dá outras providências.
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Eleva para Cr$ 15.415.447,00 o valor do financiamento de que trata o inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.461/81 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 16.135.000,00.
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Declara de utilidade pública a entidade ACADEMIA JOSEENSE DE LETRAS.
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Eleva para Cr$ 32.949.061,00 o valor do empréstimo de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.326/80, de 19 de setembro de 1980 e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.658.000,00.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de Cr$ 232.850,00.
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Autoriza a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial para auxiliar e/ou subvencionar o São José Esporte Clube.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo - DOP.
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Suplementa verba do Orçamento da Câmara Municipal.
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Fixa Tabela de padrões de vencimentos e proventos de funcionários sob o regime estatutário em ativida de e inatividade, da Prefeitura .
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Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 23.332.040,00.
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Estende o beneficio da isenção de Imposto Territorial e Predial Urbano a desempregados e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 2.852.262,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 14.000.000,00.
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