Declara de utilidade pública o PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL - PAS.
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Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 2.435/81.
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Declara de utilidade pública a SEARA ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES SEBEM.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.000.000,00.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP para a reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau da Vila Tesouro, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP para reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau Dr. Pedro Mascarenhas, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP para a reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau do Bairro da Boa Vista, e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP para reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau das Chácaras Reunidas, e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a ASSEM - Associação dos Servidores Municipais.
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Declara de utilidade pública a AME - Assistência ao Menor Excepcional.
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar professores especializados em educação para excepcionais, dispensada a exigência pela Lei nº 2.076/78.
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Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento e educação na área de odontologia.
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Dispõe sobre concessão de Bolsas Treinamento e Bolsas-Auxílio a Estudantes de Cursos Profissionalizantes de 2º Grau e de Nível Superior, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
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Autoriza o Executivo a contratar professores substitutos.
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Dispensa da obrigatoriedade de concurso público para funções que específica.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP - para reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau ILGA PUSPLATAIS, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a Serviços de Processamento de Dados.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar entidades sócio-esportivas e assistenciais e dá outras providências.
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