Faculta ao servidor público municipal estatutário converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.284, de 05 de maio de 1980.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a CONESP - para a reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau - Suely Antunes de Mello, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a construção de motéis e drive-ins no Município.
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Instituí a medalha MÉRITO EDUCATIVO.
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas.
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Declara de utilidade pública a entidade GRUPO DE TEATRO AÇÃO - GRUTA.
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Instituí no Município de São José dos Campos o DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA, a ser comemorado, anualmente, a 20 de novembro, dia do Zumbi.
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Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Ismênia.
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Autoriza o Poder Executivo a elaborar o calendário anual de funcionamento do Mercado Municipal.
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Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro do Jardim Paulista e adjacências.
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Instituí o Dia do Imigrante, a ser comemorado, anualmente, a 13 de julho.
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Autoriza o Chefe do Executivo a criar a Comissão Apuradora de Material Inservível - CAMI e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Executivo a denominar uma das vias públicas de AVIÃO BANDEIRANTE.
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Autoriza o Chefe do Executivo a criar uma comissão com objetivo de ministrar palestras na rede de ensino municipal, visando à alertar seus alunos contra o uso dos tóxicos.
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Declara de utilidade pública a entidade Aero Clube de São José dos Campos.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a auxiliar entidade esportiva.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar e auxiliar entidades que relaciona.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CONESP para reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau Francisco Lopes de Azevedo.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escola de Samba e Blocos Carnavalescos.
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