Legislação Municipal

Lei 2567 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00.

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Lei 2566 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre o Plano Comunitário de Melhoramentos Viários e dá outras providências.

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Lei 2565 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.700.000,00.

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Lei 2564 de 19 de Fevereiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a auxiliar e ou subvencionar entidades que relaciona.

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Lei 2563 de 14 de Janeiro de 1982

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.

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Decreto 3903 de 1981

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Decreto 3902 de 1981

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Decreto 3901 de 1981

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Decreto 3900 de 1981

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Decreto 3899 de 1981

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Decreto 3898 de 1981

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Decreto 3897 de 1981

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Decreto 3895 de 1981

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Decreto 3894 de 1981

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Decreto 3893 de 1981

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Decreto 3892 de 1981

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Decreto 3891 de 1981

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Decreto 3890 de 21 de Dezembro de 1981

Aprova o quadro das cotas mensade Despesa que cada Orgão de Goveno fica autorizado a utilizar pera o exercicio financeiro de 19~ com base nos limites fixados pela Lei nº 2536/ 81.

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Decreto 3889 de 1981

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Decreto 3888 de 1981

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