Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=1278
Dados enviados com sucesso.
PDF (758,18 KB)
PDF (107,47 KB)
PDF (254,16 KB)
PDF (398,53 KB)
PDF (293,36 KB)
PDF (278,04 KB)
PDF (214,73 KB)
PDF (169,14 KB)
PDF (304,83 KB)
PDF (243,44 KB)
PDF (202,15 KB)
PDF (224,26 KB)
PDF (120,26 KB)
PDF (160,28 KB)
PDF (240,78 KB)
PDF (137,98 KB)
PDF (122,65 KB)
Aprova o quadro das cotas mensais de Despesa que cada Unidade Orçamentária fica autorizada a utilizar para o exercício financeiro de 1981, com base nos limites fixados pela Lei n. 2374/80.
PDF (399,41 KB)
PDF (127,23 KB)
PDF (556,44 KB)