Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1926 de 20 de Outubro de 1977

Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel no Município de São José dos Campos.

Lei 1925 de 19 de Outubro de 1977

Dispõe sobre a participação do Município no Concurso Contribuinte do Futuro 77, e dá outras providências.

Lei 1924 de 17 de Outubro de 1977

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de ponte sobre o Rio Paraíba na ligação com Avenida Conde Francisco Matarazzo e Rua Pedro Rachid, e dá outras providências.

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Lei 1923 de 28 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à Pavimentação Pública.

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Lei 1922 de 26 de Setembro de 1977

Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal das declarações públicas de bens prestadas nos termos das Leis Municipais nºs 1.732/75 e 1.786/76.

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Lei 1921 de 16 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências.

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Lei 1920 de 16 de Setembro de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial destinado à construção de salas de aulas na Faculdade de Engenharia, aprovado pela Lei nº 1.863/77.

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Lei 1919 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre autorização de operações de crédito e dá outras providências.

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Lei 1918 de 14 de Setembro de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 140.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 1917 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre o envio, pela Prefeitura, ao Cartório do Registro de Imóveis, dos atos alterando denominação de vias públicas.

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Lei 1916 de 14 de Setembro de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à implantação e operação do Cadastro Técnico Municipal.

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Lei 1915 de 29 de Agosto de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A., operação de crédito até a importância de Cr$ 200.000.000,00 e dá outras providências.

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Lei 1914 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre abertura de crédito especial para o 42º Jogos Abertos do Interior.

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Lei 1913 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre a instituição do Dia do Freguês.

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Lei 1912 de 22 de Agosto de 1977

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Clube de Xadrez de São José dos Campos.

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Lei 1911 de 22 de Agosto de 1977

Dispõe sobre empréstimo para execução de obras de pavimentação, até o montante de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.

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