Denomina Presidente Juscelino Kubitschek o atual trecho da Estrada Velha Rio - São Paulo compreendido da Praça São Judas ao Viaduto Vista Verde.
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Autoriza o Executivo Municipal a elevar o crédito especial aprovado pela Lei nº 1.784/76.
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Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
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Autoriza subvenção à Obra de Ação Social Pio XII e dá outras providências.
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Autoriza subvenção à Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
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Dispõe sobre subvenção ao Juízo Eleitoral e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Jardim Ismênia para construção de unidade escolar.
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Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra no Distrito de Eugênio de Melo para construção de unidade escolar.
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Dá nova denominação a atual Rua do Porto.
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Dispõe sobre proventos de servidores inativos e dá outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - para o entrosamento de projetos e obras de esgotos sanitários com os de drenagem urbana.
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Autoriza a abertura de crédito especial e concede subvenção ao E.C. São José.
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Revoga o § 2º da Lei número 1.729/75.
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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando as reformas da Ponte sobre o Rio Paraíba e Viaduto sobre a Rede Ferroviária Federal S/A.
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Dispõe sobre subvenção ao Juizado de Menores e dá outras providências.
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Dispõe sobre subvenção ao Corpo de Bombeiros e dá outras providências.
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Dispõe sobre contagem de tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime da Lei Federal nº 3.807/60 e dá outras providências.
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Revoga a Lei que institui a Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
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Autoriza o Executivo a doar ao Lions Clube São José dos Campos - Centro terreno de propriedade Municipal.
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Autoriza a URBAM a ceder ao Esporte Clube São José o Estádio Martins Pereira.
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