Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1849 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre incorporação de gratificações aos padrões de vencimentos dos funcionários estatutários.

Lei 1848 de 9 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre a extinção da taxa de extensão da rede de energia elétrica.

Lei 1847 de 30 de Novembro de 1976

Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1977.

PDF (2.946,34 KB) Versão compilada

Lei 1846 de 23 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A. (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.

PDF (335,59 KB) Versão compilada

Lei 1845 de 19 de Novembro de 1976

Dispõe sobre a extinção do Serviço Telefônico Municipal, transferência de seu acervo e dá outras providências.

PDF (287,04 KB) Versão compilada

Lei 1844 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao Triênio 1977 a 1979, nos termos do artigo 23, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

PDF (336,76 KB) Versão compilada

Lei 1843 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre subvenção social ao Centro Promocional de Eugênio de Melo e dá outras providências.

PDF (163,40 KB) Versão compilada

Lei 1842 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento do aluguel do prédio da Delegacia de Polícia de Santana do Paraíba.

PDF (154,33 KB) Versão compilada

Lei 1841 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de uma cadeira de rodas.

PDF (197,88 KB) Versão compilada

Lei 1840 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a atender às despesas com a reforma do pátio do Asilo Santo Antonio.

PDF (217,82 KB) Versão compilada

Lei 1839 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública o Centro de Umbanda Pai José da Palma Vó Carola.

PDF (109,82 KB) Versão compilada

Lei 1838 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública a Pronaos de São José dos Campos - AMORC.

PDF (109,01 KB) Versão compilada

Lei 1837 de 10 de Novembro de 1976

Declara de utilidade pública o Liceu Comendador Manoel Pedro de Oliveira.

PDF (107,10 KB) Versão compilada

Lei 1836 de 10 de Novembro de 1976

Assegura aos pequenos agricultores do Município preferência para venda de seus produtos nas feiras livres.

PDF (124,94 KB) Versão compilada

Lei 1835 de 10 de Novembro de 1976

Denomina Avaristo Borges a atual Rua Iracema.

PDF (99,29 KB) Versão compilada

Lei 1834 de 10 de Novembro de 1976

Denomina Joaquim Bráulio de Melo a atual Rua Paul Harris e Av. Paul Harris a atual Av. Andrômeda.

PDF (107,23 KB) Versão compilada

Lei 1833 de 10 de Novembro de 1976

Dispõe sobre abono aos funcionários municipais e dá outras providências.

PDF (246,85 KB) Versão compilada

Lei 1832 de 4 de Novembro de 1976

Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata a Lei nº 1.789/76.

PDF (113,83 KB) Versão compilada

Lei 1831 de 4 de Novembro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel para o Esporte Clube 1º de Maio.

PDF (303,64 KB) Versão compilada

Lei 1830 de 26 de Outubro de 1976

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba.

PDF (281,55 KB) Versão compilada