Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 4789 de 5 de Janeiro de 1996

Altera padrão de vencimentos do cargo de Professor de Educação Física da Secretaria Municipal de Esportes.

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Lei Complementar 156 de 17 de Dezembro de 1996

Altera a redação da Lei Complementar nº 04/90, que dispõe sobre a existência de sanitários nas agências bancárias.

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Lei Complementar 155 de 30 de Dezembro de 1996

Altera alíquotas do Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.

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Lei Complementar 154 de 18 de Outubro de 1996

Altera a Lei Complementar nº 152/96, que dispõe sobre a regularização de categorias de uso comercial e de serviços.

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Lei Complementar 153 de 23 de Agosto de 1996

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 152 de 23 de Agosto de 1996

Dispõe sobre a regularização de categoria de uso comercial e de serviços e dá outras providências.

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Lei Complementar 151 de 13 de Agosto de 1996

Dispõe que a multa pela falta de pagamento de tributos municipais não poderá ser superior a 3% do valor do respectivo tributo.

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Lei Complementar 150 de 7 de Agosto de 1996

Altera a Lei Complementar nº 38/91, dispondo sobre o parcelamento do pagamento à vista do IPTU.

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Lei Complementar 149 de 7 de Agosto de 1996

Classifica trecho da Av. Anchieta como ZM-1.

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Lei Complementar 148 de 18 de Julho de 1996

Institui a Política Municipal de Incentivos Fiscais de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei Complementar 147 de 11 de Julho de 1996

Regulamenta o disposto no art. 157 da Lei Orgânica do Município.

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Lei Complementar 146 de 10 de Julho de 1996

Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar 121, de 09 de junho de 1995.

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Lei Complementar 145 de 12 de Junho de 1996

Revoga os artigos 258, 259, 260 e 261 do Código Tributário do Município (Lei nº 2.252/79, de 21 dezembro de 1.979) e dá outras providências.

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Lei Complementar 144 de 15 de Maio de 1996

Altera a redação do artigo 52 da Lei Complementar nº 56/92 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

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Lei Complementar 143 de 7 de Maio de 1996

Altera a classificação das Avenidas Salinas e Ouro Fino.

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Lei Complementar 142 de 12 de Abril de 1996

Dispõe sobre normas edilícias das edificações destinadas a ensino e escolas, e dá outras providências.

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Lei Complementar 141 de 19 de Março de 1996

Altera o § 3º do art. 163 da Lei Complementar nº 56/92, diminuindo de 15 anos para 8 anos o tempo de serviço do titular de cargo em comissão, para efeito de aposentadoria por invalidez.

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Lei Complementar 140 de 7 de Março de 1996

Classifica o triângulo composto pela Rua José Leite da Silva, Av. Tenente Névio Baracho e Av. Engº Sebastião Gualberto como ZM-1.

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Lei Complementar 139 de 6 de Março de 1996

Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 128/95, que dispõe sobre a regularização de construções.

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Lei Complementar 138 de 6 de Março de 1996

Prorroga por 180 dias o prazo para regularização de construções.

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