Regulamenta o artigo 22 da Lei n. 4. 728/95, fixando normas para execução orçamentária provisória para o exercício de 1996.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 1997.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 120.843,38 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).
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Autoriza a Prefeitura do Município de São José dos Campos a celebrar convênio com a Associação Cultural Nova Acrópole, visando a implantação e funcionamento de Escola Municipal de Primeiro Grau Técnico-Agrícola-Industrial.
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Estabelece o início de vigência da Lei nº 4.946, de 27 de setembro de 1996.
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Acrescenta inciso XII e § 5º ao artigo 4º da Lei nº 4.121/91, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
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Revoga a Lei nº 4.945/96, de 27/09/96, que dispõe sobre o cancelamento de multas de caráter administrativo.
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Regulamenta a colocação de placas de identificação numérica em imóveis.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Desafio Jovem Ebenezer.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Doadores de Órgãos.
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