Abertura
de inscrição
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal
ou a um dos Postos
de Atendimento da Prefeitura Municipal, com os
documentos indicados, solicitando a abertura de um processo
administrativo, para inscrição de autônomo
no Cadastro Municipal. Neste pedido deverá estar indicada
a atividade que o profissional irá prestar. Após a sua inscrição o interessado receberá um Cartão de Identificação do Contribuinte, que é um documento que identifica o autônomo e o serviço que está habilitado a prestar.
Clique
aqui para ver os documentos necessários
a solicitação.
Encerramento
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal
ou a um dos Postos
de Atendimento da Prefeitura Municipal, apresentando
os originais e cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
e RG (Registro geral), solicitando a abertura de um processo
administrativo para a baixa da inscrição municipal.
Alteração de endereço
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal
ou a um dos Postos
de Atendimento da Prefeitura Municipal, apresentando
os originais e cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
e RG (Registro geral), além de comprovante de endereço,
solicitando a abertura de um processo administrativo para
a alteração de endereço cadastral. |