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INFORMAÇÕES GERAIS
 
 
 ABERTURA, ENCERRAMENTO DE INCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Abertura de inscrição
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal ou a um dos Postos de Atendimento da Prefeitura Municipal, com os documentos indicados, solicitando a abertura de um processo administrativo, para inscrição de autônomo no Cadastro Municipal. Neste pedido deverá estar indicada a atividade que o profissional irá prestar.
Após a sua inscrição o interessado receberá um Cartão de Identificação do Contribuinte, que é um documento que identifica o autônomo e o serviço que está habilitado a prestar.
Clique aqui para ver os documentos necessários a solicitação.

Encerramento
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal ou a um dos Postos de Atendimento da Prefeitura Municipal, apresentando os originais e cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e RG (Registro geral), solicitando a abertura de um processo administrativo para a baixa da inscrição municipal.

Alteração de endereço
O interessado deverá comparecer ao Paço Municipal ou a um dos Postos de Atendimento da Prefeitura Municipal, apresentando os originais e cópia do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e RG (Registro geral), além de comprovante de endereço, solicitando a abertura de um processo administrativo para a alteração de endereço cadastral.

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