Definição: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - é devido pela prestação, sob a forma de trabalho pessoal, de serviço constante de listagem especificada por lei (Lei Complementar Nacional nº 116/03 e Lei Complementar Municipal nº 272/03).

Contribuinte: Prestador de serviço sob a forma de trabalho pessoal (profissional autônomo).

O valor do imposto: O valor do ISSQN para profissionais autônomos é estipulado pela lei, em valor fixo e anual, sendo tal importância atualizada anualmente pelo INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para 2009 os valores do ISSQN são os seguintes: (verificar o sub-item da lista de serviço da LC 272/03 correspondente)