Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 3729 de 6 de Março de 1990

Altera a redação do artigo 24 caput da Lei nº 3.080, de 17 de dezembro de 1985.

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Lei 3728 de 6 de Março de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de NCz$ 2.000.000,00.

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Lei 3727 de 1 de Março de 1990

Dispõe sobre a adequação salarial dos servidores municipais regidos pela C.L.T.

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Lei 3726 de 1 de Março de 1990

Autoriza ao Executivo a rescindir a concessão outorgada à SABESP para exploração dos serviços de água e esgotos do Município.

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Lei 3725 de 9 de Fevereiro de 1990

Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.444/89.

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Lei 3724 de 9 de Fevereiro de 1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 3723 de 26 de Janeiro de 1990

Renova por mais 60 (sessenta) dias o prazo para regularização de construções.

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Lei 3722 de 26 de Janeiro de 1990

Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 3721 de 25 de Janeiro de 1990

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei Complementar 18 de 28 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre atividades urbanas na Zona Rural.

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Lei Complementar 17 de 26 de Dezembro de 1990

Introduz alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar 16 de 7 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 3.721/90.

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Lei Complementar 15 de 20 de Novembro de 1990

Altera a descrição da área identificada pela letra V, bem como exclui as áreas identificadas pelas letras P e R, constantes do artigo 1º da Lei Complementar nº 006/90.

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Lei Complementar 14 de 1 de Novembro de 1990

Inclui um parágrafo 8º no artigo 6º da Lei nº 3.039/85, de 1º de novembro de 1985, que instituiu o Código de Edificações do Município.

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Lei Complementar 13 de 22 de Outubro de 1990

Complementa as características básicas de uso da ZR-2, do artigo 88, da Lei nº 3.721/90.

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Lei Complementar 12 de 12 de Outubro de 1990

Altera o inciso III do artigo 251 da Lei nº 3.039/85 estabelecendo o limite de renda para fornecimento de planta popular em 1000 BTNFs.

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Lei Complementar 11 de 10 de Outubro de 1990

Dispõe sobre construção e regularização de abrigo desmontável para guarda de veículo em residências e conjuntos habitacionais.

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Lei Complementar 10 de 4 de Outubro de 1990

Reduz para 05% (cinco por cento) a alíquota do ISS constante do item 59, letra a do artigo 90 da Lei nº 2.252/79.

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Lei Complementar 9 de 4 de Outubro de 1990

Dispõe sobre normas gerais para edificações consideradas de interesse social e dá outras providências.

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Lei Complementar 8 de 25 de Setembro de 1990

Reabre, por noventa dias, o prazo para regularização de construções, nos termos das Leis Municipais nºs 3.495/89, 3.521/89 e 3.540/89.

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