Legislação Municipal

Decreto 6947 de 1990

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Decreto 6946 de 1990

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Decreto 6945 de 1990

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Decreto 6944 de 1990

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Decreto 6943 de 1990

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Decreto 6942 de 1990

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Decreto 6941 de 1990

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Decreto 6940 de 1990

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Decreto 6939 de 1990

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Decreto 6938 de 1990

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Decreto 6937 de 1990

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Decreto 6936 de 1990

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Decreto 6935 de 1990

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Lei 3918 de 28 de Dezembro de 1990

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com a Caixa Econômica Federal, bem como garanti-los, e dá outras providências.

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Lei 3917 de 26 de Dezembro de 1990

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, tendo por objeto a expansão, o desenvolvimento e a Consolidação das atividades de formação profissional, visando atingir pessoas pertencentes a segmentos de baixa renda.

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Lei 3916 de 21 de Dezembro de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

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Lei 3915 de 13 de Dezembro de 1990

Denomina a Rua UB 4, na Urbanova I, de BENEDICTO ELIAS GUEDES.

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Lei 3914 de 10 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 141.252.000,00.

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Lei 3913 de 10 de Dezembro de 1990

Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora.

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Lei 3912 de 7 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 600.300.000,00.

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