Autoriza o Poder Executivo a refinanciar as operações de crédito realizadas com base no disposto no voto 340, de 30 de julho de 1987, do Conselho Monetário Nacional.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 45.000.000,00.
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 52.650.000,00.
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Renova por mais 60 dias o prazo para regularização de construções, nos termos das Leis nºs 3.495/89, 3.521/89, 3.540/89 e 3.616/89.
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Denomina a atual Rua Fonte Canidú de AVENIDA MARIA CÂNDIDA DELGADO (Dona Marocas).
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Torna obrigatória a concordância do respectivo condomínio para autorização de publicidade em prédios de uso misto residencial/comercial.
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Denomina PROF. MOACYR BENEDICTO DE SOUZA a E.M.P.G., situada à Rua 54, no Loteamento Campo do Alemães.
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais.
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Denomina ELIZETH CARDOSO a área verde situada entre a Rua Major Vaze a Avenida Heitor Villa-Lobos, na Vila Icaraí.
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Denomina PRAÇA FUKUOKA a rotatória localizada no Loteamento URBANOVA I, na interseção dos alinhamentos das Avenidas C.0, C.1 e C.2, defronte às Quadras 06 e 08 do referido arruamento.
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Declara de utilidade pública a Cooperativa - Refeitório dos Servidores da Justiça da Comarca de São José dos Campos.
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Denomina a Rua UB-2, na Urbanova, de DIOGO PINTO DA CUNHA.
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Denomina a Rua UB-1, na Urbanova, de RUI SÉRGIO RODRIGUES DE MOURA.
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Denomina POSSIDÔNIO JOSÉ DE FREITAS a Avenida 3A/3B, no Loteamento Urbanova.
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Denomina MOEMA REZENDE VIEGA a Avenida C-1 e C-2, no Loteamento URBANOVA.
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Denomina o seguimento composto pelas Ruas UB-10 e UB-11, na URBANOVA, de LUIZ BARBOSA.
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - ADEF.
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Denomina LUIZ MONTEIRO a rua que indica no Jardim Nova Detroit.
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Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento do IPTU e respectivas Taxas do exercício de 1990 para os contribuintes que estejam desempregados.
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Denomina JOÃO BATISTA MACHADO a rua que indica no Loteamento Torrão de Ouro.
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