Legislação Municipal

Decreto 4764 de 1984

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Decreto 4763 de 1984

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Decreto 4762 de 1984

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Decreto 4761 de 1984

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Decreto 4760 de 1984

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Decreto 4759 de 1984

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Decreto 4758 de 1984

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Decreto 4757 de 1984

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Decreto 4756 de 1984

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Decreto 4755 de 1984

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Decreto 4754 de 1984

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Decreto 4753 de 1984

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Decreto 4751 de 1984

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Decreto 4750 de 1984

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Decreto 4749 de 1984

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Decreto 4748 de 1984

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Decreto 4747 de 1984

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Decreto 4746 de 1984

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Decreto 4745 de 1984

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Decreto 4744 de 17 de Agosto de 1984

Declara desnecessários os cargos de Chefe de Divisão(Centro de Pesquisas Neurológicas Infantis) e Chefe de Divisão (Assistência Médica), criados pela Lei nº 1565/70.

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