Legislação Municipal

Decreto 3016 de 1979

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Decreto 3015 de 1979

PDF (7,74 KB)

Decreto 3014 de 1979

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Decreto 3013 de 1979

PDF (374,31 KB)

Decreto 3012 de 1979

PDF (92,39 KB)

Decreto 3011 de 1979

PDF (93,79 KB)

Decreto 3010 de 1979

PDF (88,50 KB)

Decreto 3009 de 1979

PDF (142,50 KB)

Decreto 3008 de 1979

PDF (103,65 KB)

Decreto 3007 de 1979

PDF (105,31 KB)

Decreto 3006 de 1979

PDF (107,73 KB)

Decreto 3005 de 1979

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Decreto 3004 de 16 de Julho de 1979

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

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Decreto 3003 de 1979

PDF (277,70 KB)

Decreto 3002 de 1979

PDF (185,01 KB)

Decreto 3001 de 1979

PDF (89,98 KB)

Decreto 3000 de 1979

PDF (134,49 KB)

Decreto 2999 de 1979

PDF (218,94 KB)

Decreto 2998 de 6 de Julho de 1979

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições que lhe são conferidos por lei.

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Decreto 2997 de 1979

PDF (137,68 KB)