O Prefeito Municipal de São José dos Campos, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 59 da Lei nº 1847 de 30 de novembro de 1976, e artigo 39, item V, do Decreto Lei Complementar n 9 09, de 31 de dezembro de 1969.
Renova até 31 de dezembro de 1980, o prazo de que trata o artigo 14 da Lei nº 2.089/78, de 31 de outubro de 1978.
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Reajusta a remuneraçao dos servidores municipais
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Autoriza a Prefeitura a doar material esportivo a todos os clubes de futebol de campo regularmente inscritos na Liga Municipal de Futebol de São José dos Campos.
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Acresce um parágrafo ao artigo 48 da Lei 1.578, de 07 de outubro de 1970.
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Altera denominação do Departamento de Abastecimento e Assuntos Rurais e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer inspeção de saúde nos atletas dos clubes várzeanos de São José dos Campos.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COBAL - Companhia Brasileira de Alimentos.
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Declara de utilidade pública a SOBEM - Sociedade do Bem-Estar do Menor de São José dos Campos.
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Declara de utilidade pública a Tenda de Umbanda Mãe Joana de Angola.
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Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais aos senhores vereadores.
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