Legislação Municipal

Lei 2228 de 25 de Setembro de 1979

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa do Caminho.

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Lei 2227 de 25 de Setembro de 1979

Denomina BANDEIRANTE o viaduto que liga o Jardim Paulista ao Jardim da Granja.

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Lei 2226 de 25 de Setembro de 1979

Denomina VIADUTO DOS EXPEDICIONÁRIOS, o viaduto que liga o centro ao Bairro de Santana, na Av. Tte. Névio Baracho.

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Lei 2225 de 25 de Setembro de 1979

Dispõe sobre o plantio e ajardinamento em passeios sob a denominação de Calçadas Verdes.

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Lei 2224 de 18 de Setembro de 1979

Reformula parcialmente o quadro permanente de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 2223 de 13 de Setembro de 1979

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.934/77, de 24 de novembro de 1977, acrescendo-lhe ainda um parágrafo único, dispondo sobre área de terra para construção de cadeia pública.

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Lei 2222 de 10 de Setembro de 1979

Estabelece o novo perímetro urbano do Distrito da Sede do Município de São José dos Campos e bem assim dos Distritos de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo.

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Lei 2221 de 10 de Setembro de 1979

Dispensa a obrigatoriedade do Concurso Público para a admissão nos quadros do Pronto Socorro Municipal.

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Lei 2220 de 10 de Setembro de 1979

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal objetivando o intercâmbio de informações cadastrais de natureza econômico-fiscal.

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Lei 2219 de 10 de Setembro de 1979

Dispõe sobre a aplicação aos servidores municipais sob o regime da CLT, os benefícios do adicional por tempo de serviço de que trata a Lei 796 de 16 de agosto de 1961.

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Lei 2218 de 10 de Setembro de 1979

Denomina JOSÉ DE ALENCAR a atual rua que dá acesso ao Paço Municipal.

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Lei 2217 de 10 de Setembro de 1979

Declara de utilidade Pública a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Pena Branca e Pai Tonguinho.

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Lei 2216 de 5 de Setembro de 1979

Dispõe sobre concessão de uso de um terreno à Sociedade Valeparaibana - Cães Pastores Alemães, para instalação de campo de treinamento e posto de vacinação anti-rábica.

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Lei 2215 de 5 de Setembro de 1979

Da nova redação ao Item II da alínea a do § 2º do artigo 6º da Lei nº 1.606/71 de 13 de setembro de 1971.

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Lei 2214 de 29 de Agosto de 1979

Prorroga o prazo de vigência da alínea B do artigo 1º da Lei nº 2.121/78, de 20 de dezembro de 1978.

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Lei 2213 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a aquisição de uma ambulância para o Departamento de Saúde.

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Lei 2212 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre transferência de verba no orçamento do Legislativo no valor de Cr$ 360.000,00.

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Lei 2211 de 1979

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Lei 2210 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre a criação do Fundo Comunitário de Solidariedade.

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Lei 2209 de 29 de Agosto de 1979

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 666.000,00 destinado a conceder auxílio para despesa de capital ao Lions Clube de São José dos Campos - Centro, para a construção de albergue noturno e dá outras providencias.

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