Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00, destinado a subvencionar a Escola de Pais do Brasil.
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Dispõe sobre a implantação da ZONA AZUL.
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Dispõe sobre a unificação dos prêmios de que trata o artigo 2º da Lei nº 1.804, de 31 de maio de 1976.
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Dispõe sobre a instituição de Campanha ADOTE UM ATLETA.
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Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação, por parte da Prefeitura, de placas denominativas de vias públicas do Município.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00, destinado a subvencionar a União Regional de Umbanda - URU.
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Dispõe sobre transferência de box no Mercado Municipal.
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Autoriza o Executivo a antecipar 50% do 13º salário e do abono obrigatório ao servidor contratado e estatutário, quando de suas férias.
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Dispõe sobre isenção do Imposto Predial pelo prazo de 3 anos até 31 de dezembro de 1980, das edificações de casas populares.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a subvencionar o Serviços de Obras Sociais - S.O.S.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, destinado a Auxiliar e/ou Subvencionar o Albergue Leão Marcondes.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial, destinado a subvencionar a Associação das Damas de Caridade.
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Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE COLUMBOFILA JOSÉENSE.
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Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.126/78.
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Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.558.590,00, destinado ao término das obras da Praça da Ronda.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.130.605,00, destinado a Reurbanização da Praça Pedro Pinto da Cunha.
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Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, cadeira extra-curricular de normas de trânsito.
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Dispõe sobre incentivo aos proprietários de terrenos não edificados de que trata a Lei nº 1.566, art. 270, § único.
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Autoriza a Prefeitura a implantar e manter, nas escolas municipais de 1º grau, cadeira extra-curricular de ECOLOGIA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 5.985.973,00, destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos.
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