Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 2242 de 13 de Novembro de 1979

Altera a redação do artigo 1º, 3º e 6º da Lei nº 1.918/77.

Lei 2241 de 13 de Novembro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a constituição da Companhia de Desenvolvimento Rural e Abastecimento - CODRAB.

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Lei 2240 de 13 de Novembro de 1979

Dispõe sobre dispensa de concurso público para preenchimento de função artística de duração limitada e função técnica única no quadro de servidores.

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Lei 2239 de 31 de Outubro de 1979

Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000,00, destinado a auxiliar a Obra de Ação Social Pio XII, na aquisição de um transformador.

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Lei 2238 de 30 de Outubro de 1979

Dispõe sobre regularização de construções clandestinas.

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Lei 2237 de 30 de Outubro de 1979

Dispõe sobre habitações coletivas.

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Lei 2236 de 23 de Outubro de 1979

Autoriza o Poder Executivo a interpor recurso judicial contra o Governo do Estado de São Paulo.

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Lei 2235 de 23 de Outubro de 1979

Denomina MARIA RENATA ALCÂNTARA MANFREDINI a atual Rua Santa Cruz, no Bairro do Alto da Ponte.

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Lei 2234 de 16 de Outubro de 1979

Declara de Utilidade Pública a Associação Joseense de Assistência à Mulher - AJAM.

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Lei 2233 de 1 de Outubro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a AJAM - Associação Joseense de Assistência à Mulher.

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Lei 2232 de 1 de Outubro de 1979

Altera redação do artigo 6º da Lei nº 1.919/77 de 14 de setembro de 1977.

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Lei 2231 de 1 de Outubro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a UNIMED - São José dos Campos.

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Lei 2230 de 25 de Setembro de 1979

Instituí o Prêmio Ecologia e dá outras providências.

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Lei 2229 de 25 de Setembro de 1979

Dispõe sobre a aplicação aos servidores públicos da Câmara Municipal sob o regime da CLT, os benefícios do adicional por tempo de serviço de que trata a Lei 796 de 16 de agosto de 1961.

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Lei 2228 de 25 de Setembro de 1979

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Casa do Caminho.

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Lei 2227 de 25 de Setembro de 1979

Denomina BANDEIRANTE o viaduto que liga o Jardim Paulista ao Jardim da Granja.

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Lei 2226 de 25 de Setembro de 1979

Denomina VIADUTO DOS EXPEDICIONÁRIOS, o viaduto que liga o centro ao Bairro de Santana, na Av. Tte. Névio Baracho.

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Lei 2225 de 25 de Setembro de 1979

Dispõe sobre o plantio e ajardinamento em passeios sob a denominação de Calçadas Verdes.

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Lei 2224 de 18 de Setembro de 1979

Reformula parcialmente o quadro permanente de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 2223 de 13 de Setembro de 1979

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.934/77, de 24 de novembro de 1977, acrescendo-lhe ainda um parágrafo único, dispondo sobre área de terra para construção de cadeia pública.

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