Legislação Municipal

Lei 2182 de 10 de Maio de 1979

Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Assistentes Sociais do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

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Lei 2181 de 8 de Maio de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Motoristas de Táxis-Rádio de São José dos Campos.

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Lei 2180 de 8 de Maio de 1979

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.123/78, e abre crédito especial no valor de Cr$ 2.252.250,00.

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Lei 2179 de 8 de Maio de 1979

Dispõe sobre isenção de pagamento do imposto sobre serviço a execução de obras e serviços de construção de casas populares.

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Lei 2178 de 3 de Maio de 1979

Restaura o brasão de armas do Município de São José dos Campos.

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Lei 2177 de 25 de Abril de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a constituição da Empresa Municipal de Habitação - S/A. - EMHA.

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Lei 2176 de 25 de Abril de 1979

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, contrair empréstimos, prestar garantias, adquirir e alienar imóveis, destinados à execução de programas habitacionais de natureza social.

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Lei 2175 de 24 de Abril de 1979

Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial Casa do Caminho.

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Lei 2174 de 24 de Abril de 1979

Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita de Umbanda Ylê do Axé de Iansã.

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Lei 2173 de 24 de Abril de 1979

Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Francisco de Assis.

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Lei 2172 de 24 de Abril de 1979

Da o nome de Rua Mar Del Plata aos dois segmentos hoje denominados Ruas Mar Del Plata e Nova Guiné.

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Lei 2171 de 24 de Abril de 1979

Dispõe sobre transferência de verba no orçamento do Legislativo, no valor de Cr$ 400.000,00.

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Lei 2170 de 24 de Abril de 1979

Declara de Utilidade Pública a União Regional Umbandista de São José dos Campos.

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Lei 2169 de 6 de Abril de 1979

Dispõe sobre cancelamento das multas lavradas através de parquímetros.

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Lei 2168 de 6 de Abril de 1979

Dispõe sobre a celebração de convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

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Lei 2167 de 6 de Abril de 1979

Declara de Utilidade Pública o Centro Promocional de Eugênio de Melo.

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Lei 2166 de 1979

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Lei 2165 de 6 de Abril de 1979

Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade do Patrimônio Municipal e dos Srs. Luciano Lourenço e Ernesto Lourenço, situados na Vila Tatetuba, deste Município.

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Lei 2164 de 6 de Abril de 1979

Denomina Rua Vitória, a atual Rua Amargosa, no Jardim Vale do Sol.

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Lei 2163 de 6 de Abril de 1979

Dispõe sobre a criação e denominação da RESERVA FLORESTAL BOA VISTA.

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