Legislação Municipal

Lei 2402 de 16 de Fevereiro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a subvencionar e auxiliar entidades que relaciona.

PDF (418,46 KB) Versão compilada

Lei 2401 de 16 de Fevereiro de 1981

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CONESP para reforma do prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau Francisco Lopes de Azevedo.

PDF (158,12 KB) Versão compilada

Lei 2400 de 16 de Fevereiro de 1981

Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a subvencionar Escola de Samba e Blocos Carnavalescos.

PDF (220,20 KB) Versão compilada

Lei 2399 de 16 de Fevereiro de 1981

Dilata prazos para resgate de operações de crédito.

PDF (103,82 KB) Versão compilada

Decreto 3563 de 1980

PDF (758,18 KB)

Decreto 3562 de 1980

PDF (107,47 KB)

Decreto 3561 de 1980

PDF (254,16 KB)

Decreto 3560 de 1980

PDF (398,53 KB)

Decreto 3559 de 1980

PDF (293,36 KB)

Decreto 3558 de 1980

PDF (278,04 KB)

Decreto 3557 de 1980

PDF (214,73 KB)

Decreto 3556 de 1980

PDF (169,14 KB)

Decreto 3555 de 1980

PDF (304,83 KB)

Decreto 3554 de 1980

PDF (243,44 KB)

Decreto 3553 de 1980

PDF (202,15 KB)

Decreto 3552 de 1980

PDF (224,26 KB)

Decreto 3551 de 1980

PDF (120,26 KB)

Decreto 3550 de 1980

PDF (160,28 KB)

Decreto 3549 de 1980

PDF (240,78 KB)

Decreto 3548 de 1980

PDF (137,98 KB)