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Legislação Municipal

Lei 2152 de 22 de Março de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 428.120,00, destinado ao pagamento de despesas de exercício anterior.

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Lei 2151 de 22 de Março de 1979

Estabelece a nova organização administrativa da Prefeitura e dá outras providências

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Lei 2150 de 21 de Março de 1979

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 133.371.800,00, destinado a atender às despesas das diversas dotações do orçamento vigente.

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Lei 2149 de 19 de Março de 1979

Prorroga até o dia 30 de março do corrente o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei 2.122 de 26 de dezembro de 1978.

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Lei 2148 de 19 de Março de 1979

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), destinado à aquisição de uma linha telefônica tronco.

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Lei 2147 de 19 de Março de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento (SUNAB).

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Lei 2146 de 19 de Março de 1979

Dispõe sobre prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo estipulado na letra b do artigo 1º da Lei nº 2.121 de 20 de dezembro de 1978.

PDF (106,33 KB) Versão compilada

Lei 2145 de 19 de Março de 1979

Dispõe sobre prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo estipulado na letra b do artigo 1º da Lei nº 2.121 de 20 de dezembro de 1978.

PDF (103,98 KB) Versão compilada

Lei 2144 de 19 de Março de 1979

Dispõe sobre concessão da medalha HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO JOSÉ FRIGGI.

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Lei 2143 de 19 de Março de 1979

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

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Lei 2142 de 2 de Março de 1979

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em caráter excepcional no corrente exercício, professores para preenchimento de vagas em sua rede de ensino.

PDF (618,89 KB) Versão compilada

Lei 2141 de 23 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre a criação da JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS (JMR) DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e dá outras providências.

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Lei 2140 de 23 de Fevereiro de 1979

Denomina Papa Paulo VI a Praça existente no Conjunto Habitacional da Vila Tatetuba.

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Lei 2139 de 23 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de Cr$ 2.912.000,00, destinado a ressarcir a Firma DUNCAN pela rescisão do Contrato de Exploração do Parquímetro.

PDF (132,56 KB) Versão compilada

Lei 2138 de 23 de Fevereiro de 1979

Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Espírita Anjo Ismael.

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Lei 2137 de 22 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre autorização para doar área de terras para o Conselho Central de S. J. Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.

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Lei 2136 de 22 de Fevereiro de 1979

Altera local de implantação de poço artesiano de que trata a Lei nº 2.111, de 08 de dezembro de 1978.

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Lei 2135 de 22 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

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Lei 2134 de 20 de Fevereiro de 1979

Dispõe sobre transferência de bancas ou barracas nas feiras livres.

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Lei 2133 de 20 de Fevereiro de 1979

Autoriza a Prefeitura Municipal a implantar e manter campos de futebol nos bairros e vilas do Município.

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